BRASÍLIA – Em meio às denúncias envolvendo o desaparecimento ou morte de mais de 10 mil cabeças de gado apreendidas em ações de fiscalização na Amazônia, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) encaminhou ofícios à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), cobrando informações e providências sobre as operações conduzidas pelo ICMBio e pelo Ibama em áreas rurais da região Norte.
Segundo o parlamentar, as ações de fiscalização têm sido marcadas por denúncias de violência contra pequenos produtores rurais, apreensão de animais e equipamentos de trabalho, além da ocupação de áreas produtivas tradicionalmente utilizadas por famílias que dependem da atividade agropecuária para sua subsistência.
Plínio afirma que, embora os órgãos ambientais justifiquem as operações como medidas de combate ao desmatamento ilegal, há relatos de agricultores sobre abusos, tensão no campo, destruição de bens e confisco de propriedades. O senador também questiona a legalidade e a transparência das ações, alegando falta de acesso às ordens judiciais que embasam as operações.
“O ICMBio e o Ibama afirmam que atuam com base em decisões judiciais, mas essas ordens raramente são tornadas públicas. A partir daí, não há transparência nem prestação de informações”, declarou o senador.
O parlamentar também sustenta que é papel do Congresso Nacional fiscalizar os atos do Executivo, conforme previsto no artigo 49 da Constituição Federal, e que o objetivo do pedido é esclarecer a condução dessa operações.
No documento, Plínio levanta dúvidas sobre possíveis excessos durante as ações de fiscalização, citando denúncias de ameaças, destruição de moradias e apreensão de bens de produtores rurais.
“Que decisões judiciais são essas que autorizam ações com uso de força, ameaças e destruição de moradias e pertences protegidos pela Constituição?”, questiona o senador no ofício.
Outro ponto central do questionamento é o destino dos animais e bens apreendidos. Segundo o parlamentar, há falta de clareza sobre o paradeiro dos milhares de bovinos confiscados, além de instrumentos de trabalho e outros bens retirados durante as operações.
O tema também foi abordado em audiência pública no Senado, quando o presidente do Ibama, Jair Schmitt, afirmou que a responsabilidade sobre o gado apreendido recai sobre eventuais depositários que não cumpram suas obrigações de guarda dos animais, afastando a responsabilidade direta do órgão ambiental.
“Em resumo, não há transparência suficiente sobre a natureza das operações, as autoridades que as determinam e o destino dos bens apreendidos”, reforça o senador no documento encaminhado aos órgãos federais.
