As lideranças da oposição no Senado Federal divulgaram, nesta segunda-feira (4), uma nota pública em que manifestam repúdio à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o uso de tornozeleira eletrônica pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES).
De acordo com os senadores, a medida é considerada desproporcional e atentatória ao pleno exercício do mandato parlamentar, além de representar uma ameaça à independência dos Poderes.
“A medida compromete o exercício pleno do mandato de um representante eleito, afetando não apenas sua atuação pessoal, mas também a autoridade do Senado como instituição democrática”, diz o texto.
Os parlamentares ressaltam ainda que o senador não foi formalmente denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e que as investigações tramitam sob sigilo, com indícios de que estejam motivadas por críticas e declarações públicas — condutas amparadas pela imunidade parlamentar garantida pela Constituição Federal.
A nota também argumenta que eventuais excessos ou quebras de decoro devem ser analisados internamente, pelo Conselho de Ética do Senado, e não tratados com medidas judiciais que consideram abusivas.
“Sob o pretexto de defender a democracia, decisões como essa contribuem para corroê-la”, afirmam os líderes.
Diante do episódio, os senadores da oposição informaram que irão procurar o senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), cobrando uma posição institucional do Senado diante do que classificam como “reiterados abusos de autoridade cometidos pelo ministro”.
“A história não perdoará a omissão”, conclui a nota, assinada pelos líderes partidários:
- Senador Rogério Marinho (PL-RN) – Líder da Oposição
- Senadora Tereza Cristina (PP-MS) – Líder do PP
- Senador Plínio Valério (PSDB-AM) – Líder do PSDB
- Senador Carlos Portinho (PL-RJ) – Líder do PL
- Senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) – Líder do Republicanos
- Senador Eduardo Girão (Novo-CE) – Líder do NOVO
