BRASÍLIA (DF) – O senador Plínio Valério (PSDB-AM), relator da PEC 65/2023, que trata da autonomia orçamentária do Banco Central, anunciou que encerrará o prazo para o recebimento de sugestões e ajustes no texto. Segundo o parlamentar, o relatório está em fase final de elaboração e será entregue oficialmente à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima quinta-feira (15).
Desde o início da tramitação, Plínio tem promovido reuniões com representantes de diversos setores, incluindo servidores do BC, sindicatos, membros do governo e parlamentares, com o objetivo de construir um texto de consenso que facilite a aprovação da proposta.
No entanto, o senador afirmou que não aguardará mais contribuições do atual presidente em exercício do Banco Central, Gabriel Galípolo, nem do autor da proposta, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que está de licença.
“Não preciso mais esperar. Temos um prazo curto para levar o relatório à CCJ. Já sei tudo que o Banco Central precisa para se modernizar e sair das limitações orçamentárias. Vamos votar com todos os aprimoramentos feitos a partir das contribuições que já recebemos”, declarou Plínio Valério.
Uma reunião entre Valério, Galípolo e Vanderlan estava prevista para a última terça-feira (5), mas não ocorreu. Diante disso, o relator decidiu avançar sem novas rodadas de negociação.
Entenda a PEC 65
A Proposta de Emenda à Constituição 65/2023 prevê a autonomia orçamentária do Banco Central, garantindo à instituição maior independência na gestão de seus próprios recursos, inclusive com possibilidade de elaborar seu próprio orçamento, dentro dos limites constitucionais.
A medida é vista como uma forma de fortalecer a independência operacional do BC, que já possui autonomia administrativa e funcional desde a aprovação da Lei Complementar nº 179/2021, mas ainda depende do governo federal para a liberação orçamentária de diversas despesas.
A expectativa de Plínio Valério é que, com um relatório equilibrado e fruto de diálogo, a proposta avance rapidamente na CCJ e, posteriormente, seja pautada no Plenário do Senado ainda neste segundo semestre.
