O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (11) em Brasília, a anulação da votação da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação e mantido o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Ele ordenou ainda que o Presidente da Casa, Hugo Motta, dê posse imediata ao suplente da parlamentar.
Na decisão, o magistrado ressaltou que cabe ao poder judiciário definir a perda do mandato de parlamentares condenados com trânsito em julgado, cabendo aos deputados apenas formalizar a declaração dessa perda.
“Diante do exposto, nos termos decididos pela Primeira Turma desta Suprema Corte no julgamento de mérito da Ação Penal 2.428/DF, declaro nula a rejeição da representação nº 2/2025 da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e decreto a perda imediata do mandato parlamentar de Carla Zambelli Salgado de Oliveira”, escreveu o ministro.
Com isso, a cadeira de Zambelli deverá ser assumida por Adilson Barroso (PL-SP), que terá 48 horas para tomar posse.
Moraes também determinou que sua decisão seja submetida a julgamento virtual da Primeira Turma nesta sexta-feira (12), às 11h.
O caso ganhou dimensão maior após a fuga da deputada para a Itália, em julho deste ano. Com dupla cidadania, Zambelli deixou o Brasil para tentar obter asilo político após ser condenada a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023.
As investigações apontaram que ela teria sido a mentora do ataque que resultou na emissão fraudulenta de um mandado de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes. O hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que confirmou ter agido a mando da parlamentar e também foi condenado.
Depois da fuga, o governo brasileiro solicitou sua extradição. O pedido foi oficializado pelo STF em 11 de junho e encaminhado pelo Itamaraty ao governo italiano. A decisão final será analisada pela Justiça italiana na próxima quinta-feira (18).
