O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou nesta quinta-feira (18) que pretende vetar o projeto de lei que reduz as penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, conhecido como PL da Dosimetria. A proposta, aprovada pelo Senado na noite de quarta-feira (17), pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros réus investigados por tentativa de golpe de Estado.
A afirmação foi feita durante um café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto. Lula negou qualquer acordo do governo para facilitar a tramitação do projeto e afirmou que não foi comunicado sobre tratativas envolvendo o tema no Congresso.
“Se houve acordo com o governo, eu não fui informado. Então, se o presidente não foi informado, não houve acordo. As pessoas que cometeram crime contra a democracia brasileira terão que pagar pelos atos praticados contra o país. Nem terminou o julgamento e já querem reduzir pena. Com todo o respeito que tenho ao Congresso, quando esse projeto chegar à minha mesa, eu vou vetar”, disse o presidente.
O PL da Dosimetria foi aprovado pelo Senado com 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção. Nos bastidores, circulou a informação de que o líder do PT na Casa, senador Jaques Wagner (BA), teria optado por não obstruir a votação em troca da aprovação de projetos econômicos de interesse do governo. Wagner negou a existência de qualquer acordo, versão reforçada por Lula.
Após o envio do texto ao Palácio do Planalto, o presidente terá até 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto. Caso o veto seja confirmado, o projeto retorna ao Congresso, onde deputados e senadores poderão decidir se mantêm ou derrubam a decisão presidencial. Para a derrubada do veto, serão necessários pelo menos 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado.
Mesmo antes de chegar à Presidência, o projeto já enfrenta questionamentos judiciais. Parlamentares acionaram o Supremo Tribunal Federal para tentar barrar a tramitação da proposta. Além disso, especialistas avaliam que, mesmo se sancionada, a lei poderá ter sua constitucionalidade contestada no STF.
